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PRL 1 CCJC => PL 4750/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4750/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Lago - PP/MA 19/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wagner Lago
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.