Imprimir

PL 4282/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

14/03/2001

Ementa

Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Inclui o pessoal do corpo docente do serviço inativo como beneficiário da verba obrigatória para a educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2001

Despacho à CSSF, CECD e CCJR. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT - RS)

16/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF, CCJR (Artigo 54 do RI), CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

•

Encaminhado à CCP

26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

27/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda

01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação.

29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

04/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).

05/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta por Líder

19/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CECD e CCJR. (Novo despacho).

•

Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.

21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido à CCP em virtude de novo despacho.

21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Entrada na CCP

02/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

03/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF

•

Publicação de Errata no DCD de 20/9/2001.

03/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá

11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10