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PL 4262/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Cozzolino - PSC/RJ 19/10/2004
Ementa
Institui e disciplina as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em todo o Território Nacional.
Indexação
Condutor, motorista, dedução,  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), despesa,  pedágio, tributação, benefício  fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ).
26/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46388 COL 01.
28/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Negromonte
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição.
26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53182 COL 01, Letra A.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4262/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4262/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4262/2004 Parecer do Relator 22/03/2006 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4262/2004 Parecer do Relator 28/04/2005 Mário Negromonte Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4262/2004 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição.