PL 4257/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1097/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

19/10/2004

Ementa

Obriga todas lanchonetes, redes de FAST FOOD e assemelhados a informarem as calorias presentes nos alimentos vendidos.

Indexação

Obrigatoriedade, restaurante, bar, lanchonete, fixação, cartaz, informação, quantidade, caloria, alimentos, produto alimentício, fiscalização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2004

Apense-se a(o) PL-1097/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).

26/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-1097/2003

28/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/2004 PÁG 46594 COL 01.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4257/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/10/2004

Apense-se a(o) PL-1097/2003