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PL 4296/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 14/03/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2009 NOVO DESPACHO: ... “ Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário.
Apensados
Apensados ao PL 4296/2001 (1)
PL 3438/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Gabeira
16/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
16/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 17 03 01 PÁG 05712 COL 01.
30/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Wanderley Martins
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Wanderley Martins, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Neuton Lima
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
10/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Neuton Lima
11/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição.
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3438/2004.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 5827/2009, pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.
17/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 5827/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Promova-se a desapensação do Projeto de Lei n. 4.296/01 do Projeto de Lei n. 1.616/99. Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
DCD18/11/09 PAG 64564 COL 01.
• NOVO DESPACHO: ... “ Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário.
19/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3438/2004 apensada.
26/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
27/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2009)
22/12/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER