EMC 56/2004 MPV21904 => MPV 219/2004

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 219/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

07/10/2004

Ementa

Acrescent artigo à MP

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. (MPV21904)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Mabel

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o

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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Mabel