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SBT 1 CCJC => PL 1763/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1763/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 19/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas rodovias federais.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, placa, sinalização, rodovia federal, indicação, distância, local, número, telefone, hospital, responsabilidade, concessionária, iniciativa privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior
Tramitação
Data Andamento
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior