MSC 682/2004

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1628/2005

Origem:

AV 1233/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/10/2004

Ementa

Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2004

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1628/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

27/10/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004.

16/11/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. André Zacharow (PP-PR)

14/12/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow

•

Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PP-PR), pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República.

15/12/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista ao Deputado José Thomaz Nonô.

21/02/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de vista encerrado.

13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1628/2005