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EMC 1/2004 MPV21904 => MPV 219/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 219/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PFL/PR 07/10/2004
Ementa
Suprimam-se os §§ 7º e 8º do art. 1º da MP 219/04
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2004 Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. (MPV21904)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2004 Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra