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PFC 48/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 15/10/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor.
26/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2004.
19/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
01/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
16/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
08/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela implementação.
22/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
22/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento do Of. Pres. 277/06 ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando auditoria para fiscalizar os procedimentos de controle adotados pela ANVISA.
Encaminhamento do Of. Pres. 278/06 ao Ministro da Saúde solicitando esclarecimentos referente à PFC 48/04.
24/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1428-GP/TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 277/06 e que o referido expediente foi protocolizado no TCU como processo de n° TC-027.243/2006-7
31/01/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Acórdão 41/07 proferido nos autos do Processo nº TC 027.153/2006-8,  em sessão ordinária de 31.1.07, acompanhada do relatório e do voto. (encaminhado através do  do Aviso nº 26-)
01/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
16/12/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Acórdão 1796/2008, acompanhado do relatório e do voto, proferido em 27.8.08, ao apreciar o processo nº TC-022.714/2007-8, que trata de relatório de auditoria realizada na Anvisa. ( Aviso nº 1294-GP/TCU)
05/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. Pres. nº 369/2009, ao Ministério da Saúde, reiterando a solicitação feita por meio do Of. Pres. nº 278/2006.
Of. Pres. nº 379/2009, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, reiterando a solicitação feita por meio do Of. Pres. nº 278/2006.
12/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. nº P 394/2009, em aditamento ao Of. nº P 369/2009, de 5.11.09, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão.
17/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE)
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5194/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011".
17/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
23/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
23/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
20/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o OF.P.54/2013 ao Ministério da Saúde solicitando novamente as informações requeridas no Plano de Execução proposto pelo relator.
19/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentado pela CDC o Requerimento de Informação n 3723/2013 solicitando informações ao senhor MInistro da Saúde relacionadas a PFC 48/2004
04/12/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of nº 202/2013 - Pres ao Presidente da Câmara dos Deputados para que a mesa diretora solicite resposta do Ministério da Saúde ao REQ 3723/2013.
17/12/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do of.1ªSec/RI/I/nº 1475/13 de 16/12/13 encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3723/13 e Aviso 1729/GM/MS
Recebimento do Of. 3082/2013/SGM/P com resposta do presidente em relação ao requerimento de informação n. 3723/13
11/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
14/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle.
12/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
18/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
26/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Final.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/02/15 PÁG 157 COL 01, Letra A.