SBT 1 CCJC => PRC 117/2003

Substitutivo

Acessória de:

PRC 117/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

18/10/2004

Ementa

Substitutivo ao PL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão