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PL 4252/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Desconsi - PT/RS 14/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares da Bandeira Nacional.
Indexação
Garantia, distribuição gratuita, Símbolos Nacionais, Bandeira Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
26/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46157 COL 01.
26/10/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
12/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Wasny de Roure.
16/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/04/05, PÁG 9715 COL 01 - Letra A.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
DCD 07 04 05 PÁG 10941 COL 02.
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4252/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
PL 4252/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4252/2004 Parecer do Relator 09/12/2004 Antonio Cambraia Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4252/2004 Parecer de Comissão 09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.