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MSC 219/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1174/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação Financeira entre a República Federativa do Brasil e o Banco Nórdico de Investimento, celebrado em Helsinki, em 17 de setembro de 1999.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, cooperação financeira, país estrangeiro, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, financiamento, projeto, infra estrutura, transporte, comunicações, energia elétrica, interesse público, governo brasileiro, governo estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhar ao Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
19/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
19/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
26/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Neiva Moreira
13/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Neiva Moreira, pela aprovação.
13/09/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 29 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
13/09/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.174/01.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Encaminhar ao Senado Federal
13/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Neiva Moreira, pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 219/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 219/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => MSC 219/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => MSC 219/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 219/2001 Parecer do Relator 13/09/2001 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Neiva Moreira, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 219/2001 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion