PL 4223/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marçal Filho - PMDB/MS

13/03/2001

Ementa

Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2001

Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marçal Filho (PMDB - MS)

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

10/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à COAPR

11/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebido pela COAPR

20/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator: Dep. Confúcio Moura

23/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

12/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste.

20/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer

21/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhado à CSSF

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

09/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Armando Abílio

10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

20/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

18/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 800/2001-CSSF.

05/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Bispo Wanderval

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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