Imprimir

PL 4223/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 13/03/2001
Ementa
Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Indexação
Criação, programa nacional de arrecadação e doação de alimentos, distribuição, pessoa carente, família carente, doador, pessoa física, indústria, feira, supermercado, restaurante, alimento in natura, produto industrializado, garantia, consumo, autorização, ministério, celebração, convenio, secretaria de agricultura, vigilância sanitária, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, funcionamento, programa, realização, coleta, produto alimentício, adaptação, veiculo automotor, licenciado, autoridade sanitária, cadastramento, instituição beneficente, conselho estadual, conselho municipal, assistência social, periodicidade, informação, atendimento, pessoas, promoção, campanha educativa, redução, perda, produtos alimentícios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2001 Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marçal Filho (PMDB - MS)
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
10/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à COAPR
11/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela COAPR
20/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
23/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
12/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste.
20/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CSSF
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Armando Abílio
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
18/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 800/2001-CSSF.
05/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Bispo Wanderval
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4223/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2001 Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4223/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4223/2001 Parecer do Relator 12/06/2001 Confúcio Moura Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste.
PAR 1 CAPADR => PL 4223/2001 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4223/2001 Parecer do Relator 18/09/2001 Armando Abílio Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4223/2001 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família