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PL 4248/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 13/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, implantação, Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia,  escola pública, realização, exame médico, estudante, prevenção, tratamento médico, doença, capacitação, professor, criação, equipe interdisciplinar, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46155 COL 02.
26/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
18/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
16/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40393 COL 01, Letra A.
04/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
06/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela rejeição.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/06, PÁG 55908 COL 01, Letra B.
19/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
20/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2006)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso - Fim da Legislatura. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4248/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4248/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 4248/2004 Voto em Separado 17/03/2005 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 4248/2004 Parecer Vencedor 18/05/2005 Alice Portugal Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4248/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4248/2004 Parecer do Relator 11/04/2006 Jamil Murad Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4248/2004 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela rejeição.