PL 4247/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3813/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

13/10/2004

Ementa

Dispõe sobre transporte gratuito em ônibus interestaduais aos passageiros portadores de doenças graves nos dias em que forem submetidos a consultas e tratamentos médicos.

Indexação

Obrigatoriedade, concessionária, transporte interestadual, ônibus, garantia, transporte gratuito, gratuidade, passagem, portador, doença grave, realização, consulta, tratamento médico, clínica, hospital, necessidade, comprovação, regulamentação, Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2004

Apense-se este ao PL-3813/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3813/2004

26/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46154 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4247/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/10/2004

Apense-se este ao PL-3813/2004