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PL 4258/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4241/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Reis - PMDB/TO

13/03/2001

Ementa

Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Explicação da Ementa

Estabelece que a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que conferirá e o depositará em uma urna ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2001

apense-se ao PL-4241/2001. DCD  16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB - TO)

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4241/2001. DCD  16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apensação desta ao PL-4241/2001.

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001