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PL 4258/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4241/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Reis - PMDB/TO

13/03/2001

Ementa

Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Explicação da Ementa

Estabelece que a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que conferirá e o depositará em uma urna ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

Indexação

Alteração,Lei das Eleições, determinação, urna eleitoral, processo eletrônico, emissão, recibo, comprovante, voto, eleitor, colocação, local, proximidade, cabine, indevassável, presença, fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2001

apense-se ao PL-4241/2001. DCD  16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB - TO)

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4241/2001. DCD  16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apensação desta ao PL-4241/2001.

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4258/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/03/2001

apense-se ao PL-4241/2001. DCD  16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)