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PRL 1 CCJC => PL 2995/1997
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2995/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 13/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.