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PL 4245/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando de Fabinho - PFL/BA |
13/10/2004 |
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Ementa |
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Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do PNATE, extensão, benefício, transporte gratuito, aluno, ensino fundamental, escola pública, zona urbana, limitação, distância, estabelecimento de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). |
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20/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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26/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46153 COL 01. |
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26/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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12/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL) |
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17/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 |
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29/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/12/2004 |
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23/02/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago. |
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18/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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23/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Autor. |
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30/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Neyde Aparecida . |
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11/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Neyde Aparecida |
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24/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/05/05 PÁG 21106 COL 02, Letra A. |
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02/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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03/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005 |
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10/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Machado |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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16/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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12/07/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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08/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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08/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 |
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08/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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09/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007) |
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24/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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03/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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08/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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15/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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29/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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19/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Wilson Santiago. |
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28/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Wilson Santiago). |
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), para atualizar legislação orçamentária. |
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15/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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03/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. |
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10/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 16 06 09 PAG 29722 COL 01, Letra B. |
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16/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2009). |
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25/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 27/06/09 PÁG 32358 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4245/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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|
PL 4245/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4245/2004 |
Parecer do Relator |
10/12/2004 |
Rogério Teófilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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SBT 1 CE => PL 4245/2004 |
Substitutivo |
10/12/2004 |
Rogério Teófilo |
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PAR 1 CE => PL 4245/2004 |
Parecer de Comissão |
11/05/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Neyde Aparecida.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4245/2004 |
Parecer do Relator |
16/05/2006 |
José Carlos Machado |
|
Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
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PRL 2 CFT => PL 4245/2004 |
Parecer do Relator |
28/05/2008 |
João Magalhães |
|
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 4245/2004 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
João Magalhães |
|
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
VTS 1 CFT => PL 4245/2004 |
Voto em Separado |
03/09/2008 |
Guilherme Campos |
|
Altera o art. 2.º da Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. |
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|
PRL 4 CFT => PL 4245/2004 |
Parecer do Relator |
15/04/2009 |
João Magalhães |
|
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
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PAR 1 CFT => PL 4245/2004 |
Parecer de Comissão |
09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
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