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PL 4255/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Índio - PMDB/SP 13/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão de cadeiras de rodas, próteses e órteses aos portadores de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 o RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Índio (PMDB - SP)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
23/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
24/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
03/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
07/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
10/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
10/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
PL 4255-A/01.
16/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 759/2001-CSSF.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 02.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 o RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.