| PRL 1 CCJC => PL 602/1995 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 602/1995 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Vilmar Rocha - PFL/GO | 08/10/2004 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 712/1995 e do PL 4292/1998, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2947/2000, apensado. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 08/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 712/1995 e do PL 4292/1998, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2947/2000, apensado. | |||||||||||||||||