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SBT 1 CVT => PL 2081/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2081/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 08/10/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Mauro Lopes