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EMC 29/2004 => MPV 216/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 216/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 30/09/2004
Ementa
Dê-se nova redação ao art. 2º da Lei 10.550, de 13 de novembro de 2002, constante do art. 25 da presente Medida Provisória
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda