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EMC 21/2004 => MPV 216/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 216/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristovam Buarque - PT/DF 30/09/2004
Ementa
Dê-se nova redação ao § 3º do art. 16 da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque