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PL 4242/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3259/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 07/10/2004
Ementa
Cria o Programa de Fomento às Energias Renováveis e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 7.990, de 1989; 9.478, de 1997; 9.648, de 1998 e 9.991, de 2000, cria mecanismos para utilização de fontes renováveis de energia, incentiva a produção e pesquisa de "energia limpa".
Indexação
Criação, Programa de Fomento às Energias Renováveis, incentivo, pesquisa, desenvolvimento, Fonte alternativa de energia, energia eólica, energia solar, biomassa.
_ Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, destinação,  recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento das Energias Renováveis.  
_ Alteração, lei federal, investimento, pesquisa,  setor elétrico, desenvolvimento, fonte alternativa de energia,  percentual, recursos financeiros, pesquisa, energia eólica, energia solar, biomassa, Pequena central hidrelétrica (PCH).
_ Alteração, lei federal, reestruturação,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), direitos, titular, empreendimento, aproveitamento hidrelétrico, sistema de geração, energia elétrica,Sistema Isolado (Sisol), fonte alternativa de energia, sub-rogação, equiparação, reembolso, usina termelétrica, utilização, combustível fóssil, garantia, consumidor, instalação, equipamento, energia solar, energia eólica, rateio, valor, conta de consumo de combustível, incentivo fiscal, redução, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), fundo de investimento, financiamento, projeto (administração), produção, fonte alternativa de energia, Pequena central hidrelétrica (PCH).
Tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Apense-se a(o) PL-3259/2004
Apensados
Apensados ao PL 4242/2004 (1)
PL 5514/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-3259/2004
26/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46148 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5514/2009.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4242/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2004 Apense-se a(o) PL-3259/2004
PL 4242/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2297/2004 => PL 3831/2004 Requerimento de Apensação 17/11/2004 Roberto Gouveia tramitação conjunta dos PL''s 3831/2004 e 4242/2004 ao PL 630/2003