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PL 4241/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/10/2004
Ementa
Torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46147 COL 01.
26/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
27/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
28/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2004
08/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CCJC.
01/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 02/03/05, PÁG 03583 COL 01 - Letra A.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
DCD 05 03 05 PÁG 4447 COL 01.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.