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PL 4234/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2604/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

07/10/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação dos ingredientes utilizados na confecção de comida ou bebida por restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2004

Apense-se a(o) PL-2604/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2604/2003

26/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46145 COL 02.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.