PL 4234/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2604/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

07/10/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação dos ingredientes utilizados na confecção de comida ou bebida por restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, alimentação humana, restaurante, bar, lanchonete, informações, cardápio, relação, identificação, ingrediente, inclusão, código braille, acesso, cego, refeição, existência, glúten, leite, bebida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2004

Apense-se a(o) PL-2604/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2604/2003

26/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46145 COL 02.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4234/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/10/2004

Apense-se a(o) PL-2604/2003