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PL 4230/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 13/03/2001
Ementa
Destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei da Desestatização, utilização, valor, aplicação de recursos, apuração, União, privatização, destinação, educação, saúde pública, política social, distribuição percentual, metade, Estado (ente federado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS - PE)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
25/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CEIC
25/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
26/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Givaldo Carimbão
02/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão, pela aprovação deste, com emendas.
27/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Vista concedida ao Deputado Alex Canziani.
01/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
02/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).
08/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CSSF
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Ursicino Queiroz
23/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ursicino Queiroz, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CEICT.
18/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4230/2001    Emendas apresentadas
PL 4230/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4230/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4230/2001 Parecer do Relator 18/06/2001 Givaldo Carimbão Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão, pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CDEICS => PL 4230/2001 Parecer de Comissão 08/08/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão, pela aprovação deste, com emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4230/2001 Parecer do Relator 25/06/2002 Ursicino Queiroz Parecer do Relator, Dep. Ursicino Queiroz, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CEICT.