PSS 1 MPV19104 => MPV 191/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 191/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Casagrande - PSB/ES

06/10/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), às Emendas do Senado Federal, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2004

Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2o da Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. (MPV19104)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), às Emendas do Senado Federal, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2004

Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, e

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Renato Casagrande

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