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REP 21/2004
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Duarte Neto 06/10/2004
Ementa
Apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
Explicação da Ementa
Representação do Senhor Pedro Duarte Neto, Advogado da União, que apresenta denúncia de malversação de verbas públicas federais oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).
Indexação
Representação, Advogado, Advocacia - Geral da União, denúncia, malversação, verba, recursos públicos, (FDEPM), Almirante, Diretoria, Porto, Comando, Marinha, convênio, Fundação, Estudo, Mar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2004 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Parecer
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação pelo Pedro Duarte Neto
11/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
19/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2004 PÁG 44734 COL 01.
20/10/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
15/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
07/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento.
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Alberto Fraga.
24/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
22/11/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
01/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54030 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 21/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/10/2004 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
REP 21/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFFC => REP 21/2004 Parecer do Relator 07/03/2006 João Correia Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => REP 21/2004 Parecer de Comissão 22/11/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento.