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PL 4236/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 13/03/2001
Ementa
Dispõe sobre incentivos para a atividade turística.
Explicação da Ementa
Cria  a contribuição para o desenvolvimento do turismo - CDTUR.
Indexação
Normatização, incentivo, serviços turísticos, criação, contribuição, desenvolvimento, turismo, incidência, venda, passagem aérea, produto importado, free shop, destinação, receita, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), recolhimento, agência de turismo, empresa de transporte aéreo, linha aérea internacional, inclusão, recursos financeiros, arrecadação, fundo de investimento, desenvolvimento regional, doação, pessoa jurídica, pessoa física, dedução,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), banco, administrador, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),  Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)), aplicação,  recursos, atividade turística, financiamento, projeto (administração), bens turísticos, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 09607 COL 01.
25/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
26/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Edison Andrino
02/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Vista concedida ao Deputado João Pizzolatti.
21/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. João Pizzolatti).
31/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55239 COL 01, Letra A, Parcial.
22/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr.
23/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
01/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
08/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado André Figueiredo.
01/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56221 COL 01 - Letra B.
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º  (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4236/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4236/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4236/2001 Parecer do Relator 11/09/2001 Edison Andrino Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 4236/2001 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4236/2001 Parecer do Relator 19/10/2005 Félix Mendonça Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4236/2001 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.