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PL 4241/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5470/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Zuppo - S.PART./SP

13/03/2001

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Explicação da Ementa

Exige que a urna eletrônica emita cédula com os dados da votação do eleitor, que resguardado o sigilo, deverá depositar em urna própria para efeito de recontagem de voto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2001

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Apensados

Apensados ao PL 4241/2001 (1)

PL 4258/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Zuppo

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

17/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4258/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

27/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Aldir Cabral

31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

04/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4258/2001, apensado, com substitutivo.

06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4258/2001, apensado, com substitutivo.

18/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta concedida aos Deputados José Antonio Almeida e Luiz Eduardo Greenhalgh.

21/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).

03/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001