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PL 4240/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4177/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Zuppo - S.PART./SP

13/03/2001

Ementa

Dispõe sobre as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, referidas no art. 3º e no art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembo de 1995.

Explicação da Ementa

Estabelece que as tabelas de impostos sobre os rendimentos mensais e de imposto devido serão atualizadas pelo INPC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2001

Apense-se ao PL-4177/2001. DCD 16 05 01, PÁG 05382, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Zuppo (S.PART. - SP) DCD 16 03 01, PÁG 05384, COL.01.

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4177/2001. DCD 16 05 01, PÁG 05382, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.