Imprimir

PRV 1 CCJC => PL 3874/2000
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3874/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 06/10/2004
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.