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PL 4201/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 05/10/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.264, de 2001 -  Lei Piva.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, normas, esporte, redução, percentual, recursos financeiros, concurso de prognóstico, loteria federal, incentivo, prática desportiva, atividade esportiva, destinação, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) , inclusão, repasse, recursos públicos, Jogos Escolares, Jogos Universitários Brasileiros, transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
14/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 04 PÁG 44259 COL 02.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
03/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação.
09/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
20/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
03/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53179 COL 02, Letra A.
17/11/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/11/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005)
01/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.201/04.
19/04/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20516 COL 02 - Letra B.
27/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
10/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4201/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4201/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4201/2004 Parecer do Relator 19/04/2005 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
PRR 1 CE => PL 4201/2004 Parecer Reformulado 20/09/2005 Paulo Rubem Santiago Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4201/2004 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 4201/2004 Parecer do Relator 23/01/2006 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.201/04.
PAR 1 CTUR => PL 4201/2004 Parecer de Comissão 19/04/2006 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.201/04.