PL 4191/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wladimir Costa - PMDB/PA

05/10/2004

Ementa

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

Indexação

Obrigatoriedade, Poder Público, oferecimento, atendimento domiciliar, assistência educacional, ensino especializado, educação básica, instituição hospitalar, domicílio, criança, jovem, adulto, pessoa portadora de deficiência, impossibilidade, freqüência escolar, aula, limitação, locomoção, internação, deficiente físico, competência, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, formação profissional, professor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2004

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4191/2004 (1)

PL 4610/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

07/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

13/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43649 COL 01.

14/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

17/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4610/2004.

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005

29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

21/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Eduardo Barbosa.

23/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 270, DE 2007, pelo Deputado(a) Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15832 COL 01.

25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

27/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

20/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4610/2004 apensada.

21/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/09/07, PÁG 49571 COL 01, Letra A.

23/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)

06/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado.

19/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4610/2004 apensada.

20/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0654 COL 02, Letra B.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Severiano Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e do PL 4610/2004, apensado.

26/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado José Genoíno.

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas das Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família e do PL 4610/2004, apensado.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 198/2011, pelo Dep. Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2011.

14/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

15/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2013)

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4610/2004, apensado, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista ao Deputado Esperidião Amin.

03/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

•

Suspensa a discussão, por acordo.

18/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; do PL 4610/2004, apensado; da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

09/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2396/2015.

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL)

29/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Jhc (PSB-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas da Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo; do PL 4610/2004, apensado; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2016)

29/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

24/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2018)

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4191/2004 Emendas apresentadas

PL 4191/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/10/2004

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

PL 4191/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CCJC => PL 4191/2004

Parecer do Relator

06/06/2013

Onofre Santo Agostini

CVO 1 CCJC => PL 4191/2004

Complementação de Voto

18/11/2014

Onofre Santo Agostini

PRL 4 CCJC => PL 4191/2004

Parecer do Relator

29/11/2016

Jhc

SBT 1 CCJC => PL 4191/2004

Substitutivo

29/11/2016

Jhc

Dispõe sobre o atendimento educacional em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4191/2004

Parecer do Relator

13/12/2007

Professor Setimo

Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado.

PAR 1 CE => PL 4191/2004

Parecer de Comissão

19/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4191/2004

Parecer do Relator

11/09/2007

Solange Almeida

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

PAR 1 CSSF => PL 4191/2004

Parecer de Comissão

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

CVO 1 CSSF => PL 4191/2004

Complementação de Voto

18/09/2007

Solange Almeida

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.

PL 4191/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 198/2011 => PEC 48/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Wladimir Costa

Requer o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.

REQ 2396/2015 => PL 548/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

07/07/2015

Wladimir Costa

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.