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SBT 1 CSSF => PL 5269/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5269/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Menezes - PT/BA 05/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de bloqueio da recepção temporária de programação nos aparelhos de televisão produzidos, montados e comercializados no País, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Guilherme Menezes
Tramitação
Data Andamento
05/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Guilherme Menezes