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PL 4189/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 04/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), prestação de serviço, assistência odontológica, odontologia, dentista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2004 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
06/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
07/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2004 PÁG 43097 COL 01.
13/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição.
24/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Parecer Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51643 COL 02, Letra A.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º  (05 sessões ordinárias) a partir de: 01.11.05.
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4189/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2004 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4189/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 4189/2004 Voto em Separado 24/08/2005 Elimar Máximo Damasceno Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.
PRV 1 CSSF => PL 4189/2004 Parecer Vencedor 05/10/2005 Benjamin Maranhão Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4189/2004 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.