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TVR 338/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1473/2004
Origem: MSC 640/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Sociedade Comunitária Costa Sul - SCCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boiçucanga, na cidade de São Sebastião , Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1473/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
04/10/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (S.PART.-PR)
18/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
24/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1473/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 338/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 338/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 338/2004 Parecer do Relator 18/11/2004 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 338/2004 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.