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TVR 330/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1519/2004
Origem: MSC 640/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiofusão de Alagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande , Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoa Grande, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1519/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
04/10/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-640/2004.
DCD 05 10 04 PÁG 42697 COL 01.
05/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
01/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
08/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1519/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 330/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 330/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 330/2004 Parecer do Relator 01/12/2004 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 330/2004 Parecer de Comissão 08/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.