MPV 218/2004

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 11029/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/09/2004

Ementa

Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

Indexação

Autorização, União Federal, fornecimento, equipamentos, auxílio, técnico, assistência técnica, África, combate à praga, gafanhoto, doação, aeronave, aviação agrícola, aplicação, inseticida, País Estrangeiro, Senegal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/2004

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 29/09/2004 a 04/10/2004. Comissão Mista: 28/09/2004 a 11/10/2004. Câmara dos Deputados: 12/10/2004 a 25/10/2004. Senado Federal: 26/10/2004 a 08/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/11/2004 a 11/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 12/11/2004. Congresso Nacional: 28/09/2004 a 26/11/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/11/2004 a 19/03/2005.

28/09/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 11029/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 979 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

28/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

21/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2004 PÁG 45510 COL 01.

16/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".

17/11/2004

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.

17/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

17/11/2004

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.

18/11/2004

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

23/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.

23/11/2004

Plenário (PLEN) - 17:27 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

24/11/2004

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.

24/11/2004

Plenário (PLEN) - 13:16 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.

24/11/2004

Plenário (PLEN) - 18:36 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.

25/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01.

30/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.

30/11/2004

Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.

01/12/2004

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01.

01/12/2004

Plenário (PLEN) - 17:52 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02.

02/12/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.

07/12/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas.

•

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Carlos Willian (PSC-MG), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PFL, do PSDB e do Dep. Zonta (PP-SC).

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário.

•

Aprovada esta Medida Provisória nº 218, de 2004, contra os votos do PFL, do PSDB, do Dep. Zonta (PP-SC), e do Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 218-A/04)
DCD 08 12 04 PÁG 53354 COL 01.

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1718/04.

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei nº 11029/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 979 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 218/2004 Emendas apresentadas

MPV 218/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/10/2004

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

MPV 218/2004 Pareceres apresentados

MPV21804 (MPV21804)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV21804 => MPV 218/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/12/2004

Isaías Silvestre

RDF 1 => MPV 218/2004

Redação Final

07/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

MPV 218/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 635/2004 => MPV 218/2004

Mensagem

28/09/2004

Poder Executivo

Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que "autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos".