PL 4183/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11184/2005

Origem:

MSC 628/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/09/2004

Ementa

Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Transformação, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Paraná, instituição de ensino superior, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, curso superior, normas, criação, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso técnico, educação, pesquisa tecnológica, quadro de pessoal, Estatuto, administração, Reitor, patrimônio, recursos financeiros, organização, funcionamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2004

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11184/05. DOU 10 10 05 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

07/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2004 PÁG 43093 COL 02.

11/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2004

19/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo.

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 131/2004 CTASP, pela Dep. Dra. Clair

19/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50691 COL 01, Letra A.

24/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)

25/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004

06/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com subemenda.

13/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com Subemendas.

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

28/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58335 COL 01, Letra B.

18/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

25/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer do relator, Dep. Alex Canziani, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das subemendas nºs. 1 a 7 da Comissão de Educação e Cultura.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/03/2005

10/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no suplemento nº 31 do DCD de 11/03/05, Letra C.

17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

21/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/03/2005

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11681 COL 02 Letra D.

14/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 15/04/2005.
DCD 15 04 05 PÁG 12589 COL 01.

22/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

25/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 499/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

11/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/192/05.

07/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11184/05. DOU 10 10 05 PÁG 01 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4183/2004 Emendas apresentadas

PL 4183/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2004

PL 4183/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 4183/2004

Substitutivo

18/03/2005

Osmar Serraglio

Substitutivo ao PL 4183/04

PRL 1 CCJC => PL 4183/2004

Parecer do Relator

22/03/2005

Osmar Serraglio

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

PAR 1 CCJC => PL 4183/2004

Parecer de Comissão

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

RDF 1 CCJC => PL 4183/2004

Redação Final

28/04/2005

Antonio Carlos Magalhães Neto

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4183/2004

Parecer do Relator

13/12/2004

Colombo

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com Subemendas.

PAR 1 CE => PL 4183/2004

Parecer de Comissão

15/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com Subemendas.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4183/2004

Parecer do Relator

09/03/2005

Alex Canziani

Parecer do relator, Dep. Alex Canziani, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das subemendas nºs. 1 a 7 da Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CFT => PL 4183/2004

Parecer de Comissão

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Alex Canziani, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das subemendas nºs. 1 a 7 da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTASP => PL 4183/2004

Parecer de Comissão

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo.

PRL 1 CTASP => PL 4183/2004

Parecer do Relator

17/11/2004

Dra. Clair

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 4183/2004

Substitutivo

17/11/2004

Dra. Clair

PL 4183/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 131/2004 CTASP => PL 4183/2004

Requerimento

17/11/2004

Dra. Clair

Inclusão em pauta do PL 4.183/2004

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 628/2004 => PL 4183/2004

Mensagem

28/09/2004

Poder Executivo

Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências".