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EMC 7/2004 MPV21404 => MPV 214/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 214/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 16/09/2004
Ementa
Dê-se nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 214, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2004 Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. (MPV21404)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2004 Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia