PL 4199/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

08/03/2001

Ementa

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios bio-mecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.

Indexação

Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, inclusão, profissão, Quiroprático, competência, requisitos, nível superior, acréscimo, Quadro de Atividades e Profissões, garantia, reconhecimento, cursos, Quiropraxia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2005

Indeferido o REQ 3242/05 que requer a desconsideração do Parecer apresentado pela CEC ao PL n.º 4199/01, haja vista tratar-se de parecer proferido nos estritos termos do art. 126, parágrafo único c/c art. 32, inciso IX, alínea "a", ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 4199/2001, pelo Dep. Alberto Fraga

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9287 COL 01.

25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

03/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá

07/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com substitutivo.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

24/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Ursicino Queiroz.

26/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

29/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução de Vista (Dep. Ursicino Queiroz).

12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com substitutivo.

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

21/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Parcial.

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá

15/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família - ERRATA, publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Parcial.

27/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

29/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

30/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.

06/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/10/2003

13/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.

12/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Vanessa Grazziotin.

12/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

14/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Vanessa Grazziotin).

19/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Collares

28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65387 Col 01, Letra B.

01/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CTASP, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se antes da CCJR.

09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/03 PÁG 66790 COL 02.

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

15/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2003

20/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

26/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2788/2005, pelo Dep. Alberto Fraga

05/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 177/2005 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

03/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2788/05 do Dep Alberto Fraga, solicitando o encaminhamento deste Projeto para a CCJC, nos termos do artigo 52, § 6, do RICD.
DCD 04 06 05 PÁG 23364 COL 01.

15/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso n.º 191/2005, da Comissão de Educação e Cultura, que recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento n.º 2788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do PL 4199/01

12/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao autor o Recurso n.º 191/2005, haja vista o fato de não haver previsão regimental para apresentação de Recurso na hipótese de encaminhamento, pela Presidência, de proposição à Comissão seguinte ou ao Plenário, quando esgotados os prazos previstos no artigo 52 do RICD. Por oportuno, foi dado efeito suspensivo ao despacho exarado em 03/06/05, que deferiu a solicitação contida no Requerimento n.º 2788/05, do Sr. Dep Alberto Fraga (referente ao PL 4199/01), e assinalado prazo até 11/08/05 para que a Comissão de Educação e Cultura se manifeste.

09/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP.

10/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Rosário

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício-Pres. nº 538/2005 - CEC comunicando que este decaiu da condição de apreciação conclusiva por ter recebido pareceres divergentes (art. 24, II, "g")

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)

25/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência, determinando a prejudicialidade do Requerimento nº 2788/05.

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n.º 3242/05, do Senhor Deputado Alberto Fraga, que requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao PL 4199/01 e a manutenção do despacho inicial do mesmo.
DCD 27/10/05 PAG 51749 COL 01.

12/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Ofício 538/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

26/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

26/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

31/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

08/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Luiz Couto.

13/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52323 COL 01, Letra C.

30/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de urgência, com base nos arts 153 e 154 do Regimento Interno, para apreciação do PL nº 4199, de 2001, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
DCD de 01/12/06 PÁG 53461 COL 01.

07/12/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.
DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 02.

•

Retirado de pauta de Ofício.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01. Suplemento A ao Nº 21,

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

05/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1293, de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4199/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

05/12/2003

12/09/2005

PL 4199/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4199/2001

Parecer do Relator

31/05/2006

Antonio Carlos Pannunzio

PAR 1 CCJC => PL 4199/2001

Parecer de Comissão

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4199/2001

Parecer do Relator

09/08/2005

Alice Portugal

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP.

PAR 1 CE => PL 4199/2001

Parecer de Comissão

10/08/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 4199/2001

Substitutivo

16/08/2001

Arnaldo Faria de Sá

CVO 1 CSSF => PL 4199/2001

Complementação de Voto

13/12/2001

Arnaldo Faria de Sá

Complementação de voto.

PRL 1 CSSF => PL 4199/2001

Parecer do Relator

13/12/2001

Arnaldo Faria de Sá

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 4199/2001

Parecer de Comissão

07/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4199/2001

Parecer do Relator

12/11/2003

Tarcisio Zimmermann

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PRR 1 CTASP => PL 4199/2001

Parecer Reformulado

19/11/2003

Tarcisio Zimmermann

Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.

PAR 1 CTASP => PL 4199/2001

Parecer de Comissão

19/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 4199/2001

Substitutivo

19/11/2003

Tarcisio Zimmermann

PL 4199/2001 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 191/2005 => PL 4199/2001

Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento nº 2.788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.199/01.

PL 4199/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 177/2005 CE => PL 4199/2001

Requerimento

05/05/2005

Fátima Bezerra

Requer seja convidado a participar da
audiência pública em que se discutirá o
Projeto de Lei 4199, de 2001, o Sr.
Rogério Fagundes Filho, Diretor do
Conselho Brasileiro de Auto-
Regulamentação da Massoterapia –
Conbramasso.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2788/2005 => PL 4199/2001

Requerimento de Redistribuição

26/04/2005

Alberto Fraga

Requer a alteração de despacho de Projeto de Lei de sua autoria.

REQ 3242/2005 => PL 4199/2001

Requerimento de Redistribuição

06/09/2005

Alberto Fraga

Requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e a manutenção do despacho inicial do Projeto de Lei de sua autoria.

REQ 4448/2006 => PL 4199/2001

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

30/11/2006

Arnaldo Faria de Sá

Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.

REQ 1293/2007 => PL 4199/2001

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

05/07/2007

Arnaldo Faria de Sá

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.