EMC 14/2004 MPV21204 => MPV 212/2004

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 212/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Machado - PFL/SE

16/09/2004

Ementa

Inclua-se novo artigo 5º na Medida Provisória nº 212/2004, renumerando-se os demais artigos, cujo texto terá a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2004

Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências. (MPV21204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Machado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2004

Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as

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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Machado