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EMC 1/2004 CDC => PL 2551/2000
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2551/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 17/09/2004
Ementa
Altera a redação do artigo 43 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim