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PL 4193/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3973/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PFL/PA 07/03/2001
Ementa
Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis e de diárias de internação em hospitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Apense-se ao PL-3973/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2228/1999 e dos PL 3973/2000 e 4193/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Santos (PFL - PA)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3973/2000.
20/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-3973/2000
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2228/1999 e dos PL 3973/2000 e 4193/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado